Você já recebeu uma notificação do governo, leu um edital ou acessou um portal de serviços e sentiu que o texto estava escrito em outro idioma?
Expressões como “doravante”, “impugnado” e “facultada” sempre foram comuns na administração pública, mas criam uma barreira invisível entre o Estado e o cidadão.
No entanto, esse cenário está mudando. A comunicação complexa e burocrática está dando lugar a um movimento transformador: a Linguagem Simples.
Mais do que uma técnica de redação, trata-se de garantir um direito democrático básico: o direito de entender.
O que é a Linguagem Simples no Setor Público?
A premissa da Linguagem Simples é muito clara: comunicação não é o que você escreve, mas sim o que o outro entende. O foco deixa de ser o emissor (o órgão público ou o servidor) e passa a ser o receptor (o cidadão).
Quando um texto público é complexo demais, ele gera desinformação, afasta a população dos seus direitos e aumenta os custos do Estado.
Afinal, um cidadão que não entende uma carta de cobrança ou os requisitos de um benefício precisará ligar, mandar e-mails ou ir presencialmente a uma repartição pública para tirar dúvidas.
A Política Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 15.263/2025)
A simplificação da linguagem deixou de ser apenas uma recomendação de boas práticas e tornou-se uma obrigação legal no Brasil. Em novembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.263/2025, que institui oficialmente a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública.
A nova legislação tem objetivos claros:
- Reduzir a dependência de intermediários: O cidadão não deve precisar de um advogado ou despachante apenas para entender um formulário ou um serviço básico.
- Diminuir tempo e custos no atendimento: Textos claros evitam o retrabalho dos servidores.
- Garantir acessibilidade: A comunicação deve ser inclusiva, independentemente do nível de escolaridade do leitor.
Além do Executivo, o Judiciário também já vinha se movimentando. Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, com o objetivo de combater o excesso de “juridiquês” nas decisões dos tribunais.
5 Diretrizes Práticas para Escrever em Linguagem Simples
Se você é servidor público, atua na criação de políticas públicas ou trabalha com comunicação governamental, a Lei 15.263/2025 traz técnicas específicas que devem nortear a produção textual. Veja como aplicar no dia a dia:
1. Vá direto ao ponto (e destaque o principal)
Comece pela informação mais importante. O que o cidadão precisa saber ou fazer? Coloque essa informação no início do texto, e não escondida no último parágrafo. Se houver detalhes adicionais, deixe-os como opcionais ou complementares.
2. Use a ordem direta e a voz ativa
A estrutura mais fácil de ser processada pelo cérebro é: Sujeito + Verbo + Complemento.
- Evite: “Foi estabelecido pelo comitê que o prazo será prorrogado.” (Voz passiva)
- Prefira: “O comitê prorrogou o prazo.” (Voz ativa)
3. Elimine jargões e palavras difíceis
Troque termos técnicos e rebuscados por palavras de uso cotidiano. Não escreva “pleito” se você pode escrever “pedido”. Evite estrangeirismos desnecessários e siglas sem explicação prévia.
4. Uma ideia por parágrafo
Evite blocos gigantes de texto. Parágrafos curtos, contendo apenas uma ideia principal cada um, ajudam o leitor a respirar e a absorver o conteúdo sem se perder.
5. Abuse de listas e recursos visuais
Sempre que precisar listar documentos, requisitos ou etapas de um processo, use marcadores (bullet points) ou tabelas. O escaneamento visual facilita a compreensão imediata.
Na Prática: O Case do FlashGov e a Inovação em Linguagem Simples
Para entender como essa transformação funciona fora do papel, o FlashGov se tornou uma das principais referências e impulsionadores da Linguagem Simples no ecossistema público brasileiro.
A iniciativa atua conectando servidores, especialistas e órgãos governamentais com o objetivo de descomplicar a comunicação pública por meio do design de serviços e da inovação centrada nas pessoas. Em vez de focar apenas na teoria jurídica ou burocrática, o projeto demonstra na prática que simplificar um texto melhora diretamente a experiência do usuário dos serviços públicos.
O que podemos aprender com o case:
- Foco no usuário real: Cada formulário, edital ou comunicação digital é pensado a partir das reais necessidades e do nível de compreensão de quem vai utilizar o serviço, e não da rotina interna do órgão.
- Testes de usabilidade: A clareza de um texto é validada com pessoas reais antes de ser implementada em larga escala, identificando ruídos e termos dúbios que geram retrabalho.
- Cultura de experimentação: Mostra que pequenos ajustes visuais (como hierarquia de informações, marcadores e remoção de termos arcaicos) causam impactos gigantescos na redução de filas e chamados de suporte.
Iniciativas como essa reforçam que a Linguagem Simples não diminui a precisão técnica das instituições — ela apenas garante que o serviço público cumpra o seu papel de ser acessível a quem mais precisa.
Conclusão: Escrever bem é escrever para todos
Adotar a Linguagem Simples exige uma mudança de cultura. Durante muito tempo, acreditou-se que escrever difícil era sinônimo de autoridade e conhecimento. Hoje, sabemos que a verdadeira eficiência do serviço público está em se fazer entender.
Como bem resumia Albert Einstein: > “Se você não consegue explicar algo de forma simples, então você não entendeu muito bem o que tem a dizer.”
No serviço público do século XXI, a clareza é a maior demonstração de respeito ao cidadão.
📚 Fontes e Referências
- Agência Senado (2025): Linguagem simples em mensagens de órgãos públicos agora é obrigatória. Lei 15.263/2025.
- Governo Federal / Imprensa Nacional: Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025 – Institui a Política Nacional de Linguagem Simples.
- Portal Sollicita (2025): Governo institui Política Nacional de Linguagem Simples e estabelece diretrizes textuais.
- CNJ (2023): Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
